Estes são os termos e condições que deverão ser observados pelo USUÁRIO na utilização do SITE e, principalmente, de suas funcionalidades e ferramentas. Ao visitar e operar nosso SITE, o USUÁRIO declara ter lido e aceitado este Termo de Uso, e também os seguintes Termos, Políticas, Códigos, Condições e Contratos, que integram inseparavelmente este Termo de Uso:

- Política de Privacidade

- Código de Ética e Conduta – Compliance

- Condições Comerciais

- Termo de Atendimento

O USUÁRIO entende que este Termo de Uso e as Políticas, Códigos, Condições e Contratos, têm a natureza jurídica de um contrato e concorda que o Aceite implicará na vinculação da ALDO e do USUÁRIO aos seus termos e condições. Dessa forma, recomendamos que o USUÁRIO imprima uma cópia destes documentos para futura referência.

• TERMOS GERAIS

Os dados disponibilizados no “Direct-Client” são CONFIDENCIAIS e de uso exclusivo da Revenda, que é responsável pela correta utilização dos meios eletrônicos que lhe são disponibilizados, obedecendo às normas estabelecidas pela ALDO e Fabricantes, cabendo a ela utilizá-los somente para os fins específicos e obrigando-se por si, por seus empregados e contratados, a manter os códigos de acesso e as informações em sigilo, sendo terminantemente vedada a sua liberação a terceiros e a pessoas estranhas à relação negocial.

O acesso ao “Direct-Client” com o código de acesso exclusivo, independentemente da pessoa que o tenha promovido, valida toda e qualquer operação nele disponibilizada e efetuada.

Caso a REVENDA permita ou facilite o acesso de terceiros não autorizados, divulgue as informações do SITE (com ênfase nos preços e promoções) ou utilize-se do SITE para fins adversos aos aqui especificados, FICA SUJEITA A PROCESSO JUDICIAL INDENIZATÓRIO, elegendo-se o Foro da Comarca de Maringá - Paraná, por mais privilegiado que outro seja, por perdas e danos morais no valor de 100 (CEM) SALÁRIOS MÍNIMOS.

A concordância com os termos e condições expostas no SITE da Aldo se produzirá mediante cada acesso, que implica na declaração expressa da REVENDA em conhecer e aceitar, sem ressalvas ou restrições, todos os termos e condições estabelecidas neste instrumento particular Termo de Uso e nas Políticas, Códigos, Condições e Contratos já citados, bem como qualquer outro termo ou condição expresso nas consultas ou nos pedidos de compra que vier a realizar, salvo quando existir acordo específico entre as partes.

A ALDO se reserva o direito de estabelecer os critérios pelos quais a REVENDA terá direito ao acesso ao “Direct-Client”, podendo promover alterações na sua estrutura e funcionamento, até mesmo na suspensão da sua disponibilização, sem prévia comunicação.

A REVENDA está autorizada a divulgar as informações sobre características dos produtos contidas no SITE da Aldo, obedecendo, logicamente, as orientações de confidencialidade dos fabricantes.

Destacamos que todas as imagens que constam no site são meramente ilustrativas, utilizadas apenas como referência e não apresentando nenhuma obrigação de legitimidade por parte da ALDO.

• REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO SITE E DO DIRECT-CLIENT

Ao acessar e utilizar o SITE e o “Direct-Client”, o USUÁRIO concorda que NÃO poderá:

a. lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento;

b. executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização do SITE, em condições adequadas, aos demais USUÁRIOS;

c. acessar ilicitamente o SITE ou sistemas informáticos de terceiros relacionados ao SITE ou à ALDO sob qualquer meio ou forma;

d. difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da ALDO ou de terceiros;

e. utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados no SITE para obtenção de informações, conteúdos e serviços;

f. realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à ALDO ou a outros USUÁRIOS;

g. acessar áreas de programação do SITE, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas do SITE;

h. realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor do SITE ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da ALDO e/ou de terceiros;

i. interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra o SITE ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio do SITE, devendo acessar o SITE apenas para fins lícitos e autorizados;

j. utilizar o domínio da ALDO para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio USUÁRIO, ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a ALDO ou terceiros;

k. utilizar as ferramentas e funcionalidades do SITE para difundir mensagens não relacionadas com o SITE ou com as finalidades do SITE, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

A ALDO poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer USUÁRIO ao SITE, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.

• RESPONSABILIDADES

A ALDO emprega seus melhores esforços para informar, atender e proteger o USUÁRIO. O USUÁRIO é o único responsável pela utilização do SITE, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a ALDO será responsabilizada por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do SITE, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Fica sumariamente excluída a responsabilidade da ALDO sobre as seguintes circunstâncias, entre outras:

a. danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial do SITE e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos;

b. indisponibilidade do USUÁRIO;

c. danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em outros SITEs de internet acessíveis por links incluídos no SITE;

d. danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência de falhas no SITE, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do USUÁRIO;

e. danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do SITE em desconformidade com este Termo de Uso, Políticas, Códigos, Condições e Contratos;

f. danos e prejuízos que o USUÁRIO possa experimentar em decorrência do uso do SITE em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública.

• LGPD

A REVENDA, na qualidade de Controladora de dados de seus Clientes, declara e garante que Tratará os dados de Clientes cumprindo todos os requisitos da Legislação de Proteção de Dados; A REVENDA é responsável por garantir que os Dados Pessoais de Terceiros submetidos a Tratamento pela ALDO sob o Contrato são legítimos, atualizados e precisos, e que o tratamento foi autorizado pelo respectivo Titular dos Dados Pessoais ou atende a uma das bases legais para Tratamento previstas na LGPD.

· CONSENTIMENTO PARA RECEBER REGISTROS E DIVULGAÇÕES EM FORMATO ELETRÔNICO:

A ALDO poderá, deliberada ou legalmente obrigada a, fornecer avisos, divulgações, contratos, solicitação de autorizações ou outras disposições por escrito às REVENDAS, o que fará primariamente em formato eletrônico, através de seu “Site” e de “Aldo Crazy Mail” para o email principal fornecido pela REVENDA originalmente no ato do cadastro.

A REVENDA, desde já, declara concordar com o fornecimento de tais informações através de meio eletrônico, reconhecendo-os como válidos, e reconhece a validade legal de qualquer concordância expressa que faça;

A qualquer momento, a REVENDA poderá solicitar uma cópia impressa de qualquer registro a ela fornecido ou disponibilizado eletronicamente pela ALDO.

Para solicitar mudança no endereço de e-mail principal, a REVENDA deverá enviar uma solicitação para [email protected], a partir do e-mail principal original. O corpo da mensagem deverá conter o endereço de e-mail anterior e o novo endereço de e-mail da REVENDA; A ALDO também poderá disponibilizar à REVENDA a função de correção de email e dados no “Direct-Client”, e desde já a REVENDA reconhece como válidos quaisquer dados alterados por este meio mediante uso de senha de acesso.

Ao continuar a navegação neste SITE e no “Direct-Client”, o USUÁRIO confirma que:

(i) pode acessar e ler este Consentimento;

(ii) pode imprimir, salvar e/ou enviar por e-mail este Consentimento e os Termos, Políticas, Códigos, Condições e Contratos disponibilizados, para futura impressão, referência e acesso;

(iii) consente em receber em formato eletrônico os avisos, divulgações, contratos, solicitação de autorizações ou outras disposições fornecidas pela ALDO.