Você conhece a real importância do conteúdo do PL 5829/2019? Já está mais que na hora de batalharmos pela criação do marco legal da geração distribuída no Brasil. Como todos sabemos, esse é o melhor caminho para fugir do retrocesso em relação à energia solar e demais fontes renováveis disponíveis para a GD. Por isso, é extremamente importante que os revendedores abracem a causa e juntem-se à mobilização para a criação do Marco Legal da Geração Distribuída!
Assim, listamos abaixo alguns argumentos que podem ser usados para conversar com os deputados da sua região para apoiar o PL 5829/2019.
Por que a PL 5829/2019 deve ser aprovada?
- Ela traz segurança jurídica para consumidores e pequenas e médias empresas. Protege o direito dos consumidores pioneiros e garante os contratos de longo prazo já assinados;
- Promove geração de empregos, investimentos e arrecadação até o final de 2050. Serão mais de 1 milhão de empregos e mais de R$ 139 bilhões em investimentos/
- Significa economia para todos os consumidores. Evitará mais de R$ 173 bilhões até 2050, que hoje são descontados na conta de todos. Mais solar quer dizer menos acionamento das termelétricas caras, poluentes e responsáveis pelo terrível bandeira vermelha da conta de luz;
Além desses benefícios, ainda proporciona mais:
- Permite que o Brasil aproveite suas vocações para fontes renováveis e limpas de geração de energia, com imenso potencial de crescimento no País;
- Contribui para a competitividade e sustentabilidade dos produtores rurais, que são o motor do País. Vale dizer que o setor rural já investiu mais de R$ 3 bilhões em energia solar e é responsável por 13% da potência instalada de geração solar distribuída. São 28 mil sistemas fotovoltaicos em todo o Brasil, abastecendo mais de 41 mil consumidores rurais, com potencial para mais milhões de pequenos produtores rurais.
Consumidores sem GD também se beneficiam
Consumidores sem GD usufruem de diversos benefícios introduzidos pelos consumidores com GD, como. São menores perdas elétricas, alívio na operação do sistema, menor uso de termelétricas (mais caras e poluentes). Além disso, promovem a postergação de investimentos em novas linhas de transmissão e em novas usinas de geração, entre outros.
Tudo isso ajuda a reduzir a conta de luz, mesmo de quem não possui geração distribuída. Ainda, segundo cálculos da ABSOLAR, até 2035, serão gerados pela GD mais de R$ 13,3 bilhões em benefícios a todos os consumidores, já descontados os custos. Deve-se considerar, ainda, importantes ganhos para a economia, o meio ambiente e o desenvolvimento social. Por isso, a geração distribuída ajuda a todos.
Brasileiros querem mais GD
Os brasileiros estão sintonizados com as renováveis e querem mais geração distribuída. A pesquisa Ibope Inteligência 2020 revelou que 9 em cada 10 brasileiros quer gerar a própria energia limpa e renovável em casa. A pesquisa Data Senado 2015 confirmou que 85% dos brasileiros querem mais apoio público às energias renováveis.
Uso predominante em residências
A GD solar é usada principalmente por residências (74%), pequenos negócios de comércio e serviços (16%), produtores rurais (7%), as indústrias (2%) e prédios públicos (1%).
Projetos em casas populares – como as do CDHU (SP) – e em comunidades – como a Favela da Babilônia (RJ) são cada vez mais comuns. A exemplo dos celulares, hoje acessíveis a toda a população, a geração distribuída está se tornando cada vez mais democrática. Isso levará a energia solar a todos os cantos do Brasil.
Qualquer um pode produzir energia solar
Qualquer consumidor pode receber energia solar da GD, produzida no seu próprio telhado ou de forma remota, em pequenos terrenos. A modalidade de geração remota torna a energia solar ainda mais democrática, pois dá acesso à geração distribuída mesmo para quem mora de aluguel. Favorece, também, quem não tem condições de investir em um sistema próprio e até mesmo para moradores de comunidades carentes. Para isso, há ONGs, como a Revolusolar, que atuam em favelas do Rio de Janeiro, usando justamente esta modalidade para levar energia limpa barata para quem mais precisa.
Criação do Marco Legal da Geração Distribuída
As solicitações demonstram a preocupação dos profissionais do setor com a situação que ora se apresenta.
Então, já se convenceu de que essa fonte de energia é a mais democrática em todos os sentidos? Faça parte desse movimento você também! Os revendedores precisam se juntar à mobilização para a criação do Marco Legal da Geração Distribuída! Nossas empresas estão em risco. Elas dependem da aprovação deste projeto. Acredite.
Por isso, é muito importante que você dedique alguns minutos do seu tempo para pedir aos deputados do seu estado que votem na PL 5829.
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